Decorreu hoje, dia 3 de janeiro, na CIMLT, uma reunião para debater a estratégia de implementação de recolha seletiva de biorresíduos. A reunião foi presidida pela Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, e contou com a presença dos Presidentes de Câmara, Vereadores e Técnicos dos Municípios da Lezíria do Tejo e do Alto Alentejo.

Esta reunião ocorreu na sequência do parecer da Procuradoria-Geral da República relativamente à definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal, que veio clarificar que a mesma é da responsabilidade dos Municípios. A reunião foi, assim, o ponto de partida para definir uma estratégia que permita a Portugal vir a estabelecer uma rede de recolha seletiva, até ao final de 2023, que vá ao encontro do preconizado na Diretiva relativa aos resíduos (Diretiva (EU) 2018/851). Em complemento, pretende-se igualmente garantir que os biorresíduos são encaminhados para um destino adequado, em que se possa beneficiar do composto de qualidade produzido e da energia renovável.

Na reunião foram discutidas com a Secretária de Estado do Ambiente várias questões, entre elas: os principais constrangimentos e incentivos para implementação da rede de recolha seletiva dos biorresíduos pelos Municípios; as oportunidades que podem existir, inclusivamente para as Comunidades Intermunicipais; e as condições para a implementação da recolha seletiva de biorresíduos.