No Dia Internacional das Florestas e da Árvore, dia 21 de março, a CIMLT foi palco da cerimónia de assinatura dos Contratos de Financiamento dos Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais, constituídos ao abrigo do Fundo Florestal Permanente.
A cerimónia foi presidida pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos. Estiveram também presentes, entre outras entidades, o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, e representantes das Comunidades Intermunicipais de todo o País.
No âmbito da assinatura dos Contratos de Financiamento vão ser criados 20 Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais, ficando um deles a funcionar na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.
No seu discurso, o Ministro da Agricultura referiu que “a constituição destas estruturas supramunicipais representa mais um grande passo na implementação da Reforma da Floresta”, sublinhando que “a criação desta estrutura assume especial relevância, numa altura em que estão em conclusão os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, cujo processo de elaboração deverá estar concluído no final do primeiro semestre”. A partir desse momento, os municípios passarão a integrar a componente florestal nos Planos Diretores Municipais, com regras de ordenamento da floresta à escala dos municípios e, de forma integrada, à escala intermunicipal.
Luís Capoulas Santos afirmou que “os municípios são os parceiros mais importantes do vasto leque de participantes que é necessário envolver para conseguir fazer uma Reforma da Floresta de grande alcance e de longo prazo”. O Ministro disse ainda que “os Contratos assinados preveem o cofinanciamento, a partir do Fundo Florestal Permanente, da contratação de um engenheiro florestal que irá coordenar, à escala intermunicipal, estas estruturas”.
“Esta Reforma irá muito para além do horizonte temporal deste Governo, sendo por isso necessário garantir condições para que haja continuidade, para que possa ser bem sucedida”, concluiu.
Intervenção do Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMLT, Pedro Ribeiro.
Intervenção do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas.
Intervenção do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.